Servidores do INSS terão que REcomeçar a luta
Reunião em Brasília com o novo presidente do INSS mostra que as lutas e conquistas deverão recomeçar, pois a nova presidência ainda não se inteirou dos problemas da casa.

 

O SINSSP se reuniu com o Presidente do INSS, Renato Vieira, em Brasília, na segunda-feira, 08, para discutir sobre os temas que estão deixando os servidores bastante preocupados: fim do REAT e retorno das oito horas, bônus, nova estrutura do INSS e instalação do comitê de carreira.

A reunião foi agendada pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) que foi representada por, além da servidora Vilma Ramos, que esteve presente pelo SINSSP, Terezinha de Jesus Aguiar (Sintfesp-GO e Tocantins) e Ronilson Francisco Nunes (Sindsprev-DF). Pela autarquia estavam Sidarta Azevedo Souza (Chefe de Gabinete), Marcia Elisa de Souza (Diretora de Benefícios), Helder de Araújo (Dirofl), Flávio Ferreira dos Santos (DGP) e Moisés Moreira (DIRBEN), além do Presidente do INSS.

FIM DO REAT (TURNO ESTENDIDO) E RETORNO DAS 8 HORAS

Tendo em vista uma série de questionamentos dos servidores em diversos estados sobre o fim do Reat, ou seja, do turno estendido, foi indagado ao Presidente do INSS se havia alguma orientação para as Superintendências e Gerências em relação ao retorno das 8 horas nas agências. Segundo Renato Vieira, por parte da Direção do INSS não há nenhuma orientação nesse sentido e que não está na agenda do presidente qualquer discussão sobre o fim do Turno Estendido.

Porém, o presidente foi informado que na Agência Centro da Gerência Executiva de Anápolis havia ocorrência de que o turno estendido teria acabado e que segundo informação do Gerente, teria sido por causa da assinatura de um TAC com o Ministério Público. O Presidente informou que desconhece essa informação e que o Sr. Moisés, Dirben, ficará responsável pela apuração dos fatos e informará a CNTSS.

BONUS (MP 871/2019)

Foi cobrado do Presidente uma posição de quando o servidor começará a receber o Bônus. Ele informou que foi dado parecer contrário da Assessoria da Comissão, da Câmara dos Deputados, que analisa a MP 871/2019, uma vez que essa despesa não foi incluída no Orçamento da União de 2019.

Diante disso, foi encaminhado pelo Ministério da Economia dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o orçamento da União (LDO e PLOA) para viabilizar o bônus. Segundo informação do Presidente do INSS, essa discussão está sob a responsabilidade do Congresso Nacional.

Também foi colocado em pauta na reunião a informação da categoria sobre a dificuldade de atingir os 90 pontos (piso mínimo) para só depois o servidor ter direito ao Bônus, que a meta não era factível e que havia uma reclamação generalizada.

Desta forma, os membros participantes da reunião tomaram conhecimento de que foi publicado a Resolução INSS 675/2019, a qual flexibiliza a questão dos pontos, onde outros serviços teriam sido incluídos para poder contabilizar os 90 pontos.

A mesa foi questionada que isso facilitaria a entrada do servidor para ter acesso ao Bônus, mas os participantes não concordavam que o pagamento deveria ser por Processo Concluído (Deferido e Indeferido) e sim por Análise concluída, por exemplo, o MOB, onde o servidor tem que citar, dar direito de defesa e assim por diante e, portanto, este processo nunca seria concluído e consequentemente o servidor nunca veria a cor do dinheiro. Do mesmo modo a análise de reconhecimento inicial de direito que tornaria uma fábrica de indeferimentos. O Presidente do INSS simplesmente se resumiu a dizer que o processo será pago por processo concluído.

Quanto a discussão dos 90 pontos foi solicitada um canal de diálogo para discutir o assunto evitando uma sobrecarga de trabalho e uma exploração do servidor por parte da instituição. Renato Vieira concordou com esse posicionamento e indicou que esse assunto seria discutido com a Dirben.

NOVA ESTRUTURA DO INSS

Sobre a Nova estrutura do INSS, o Presidente informou que ela só abrangeria, por hora, apenas a Direção Central com a criação de duas novas Diretorias: Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Integridade e Governança. Ele ainda informou a saída da Dirsat, uma vez que os Médicos Peritos compõem agora a estrutura da Secretaria de Previdência e Trabalho, e a Fusão da Dirofl com a DGP, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

O presidente foi questionado se havia, por parte da Direção do INSS, orientação às Superintendências sobre o redimensionamento da Rede do INSS, uma vez que em muitos estados estava havendo o fechamento de agências. Foi citado o Estado de São Paulo como Exemplo, a informação do fechamento de outras agências será repassada para o INSS que segundo informação, não há nenhuma orientação nesse sentido e ficou de verificar e dar um retorno.

INSTALAÇÃO DO COMITÊ DE CARREIRA

Renato Vieira informou que não tinha conhecimento profundo sobre o assunto. Desta forma, os presentes explicaram para ele que a instalação do comitê de carreira foi do acordo de greve e da necessidade do cumprimento desse acordo e que a profissionalização da Carreira do Seguro Social não é só de responsabilidade dos funcionários, mas também da Gestão. Diante disso foi cobrado do Presidente um posicionamento sobre o assunto bem como que estabeleça conversas com o Ministério da Economia sobre a necessidade da instalação do Comitê da Carreira.

Também foi questionado sobre o recrutamento de funcionários da Infraero por parte do INSS. As atribuições da Carreira do Seguro Social são atribuições exclusivas dos Técnicos e Analistas da CSS e que, portanto, essa nova força de trabalho apenas teria uma atuação muito restrita, não solucionando a defasagem da falta de funcionários e criando mais problemas do que soluções com essa medida. “Reafirmamos a necessidade de Concurso Público e que a Carreira do Seguro Social exerce Atividades Exclusivas de Estado, portanto, não vamos concordar com qualquer medida que vise o enfraquecimento da nossa Carreira”, disse a CNTSS.

Segundo o presidente, esses trabalhadores iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos não adentrando nas atribuições da carreira.

AVALIAÇÃO DA REUNIÃO

Foi consenso entre os participantes da CNTSS a importância de terem sido apresentados ao Presidente do INSS e o mesmo ter recebido os representantes da Confederação para um primeiro contato. No entanto, a reunião foi pouco produtiva uma vez que o Presidente do INSS ainda não se apropriou dos principais problemas da casa.

O fato é que ele comprou a ideia do INSS Digital como solução de todos os problemas, acreditando que neste momento não é necessário a abertura de Concurso Público e segundo ele, há uma necessidade de um estudo mais elaborado sobre a força de trabalho, ou seja, o “mais do mesmo”. Quanto ao Bônus, conforme foi informado não tem prazo para começar.

Fonte:CNTSS com informações do SINSSP

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