MPT quer garantias de emprego na fusão entre Embraer e Boeing
O MPT questionará ainda junto à Comissão de Valores Mobiliários o formato de negócio informado pelas empresas.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma audiência pública hoje (20) em São José dos Campos, para discutir a possibilidade de demissões com a fusão da Embraer e da Boeing. Segundo estimativa do MPT, o negócio pode levar ao fechamento de cerca de 26 mil vagas diretas e indiretas ligadas à planta da empresa brasileira.

As demissões resultariam da transferência da produção de aeronaves para outros países. “Todos os elementos e informações que o Ministério Público reuniu indicam a grande possibilidade de migração para fora do país da atividade econômica, da atividade de montagem de aeronave. Seriam milhares de empregos e, portanto, arrecadação, com os tributos, e o dinheiro que circula na economia da folha de salários desapareceria para sempre. É muito preocupante”, apontou Rafael Gomes, procurador do Trabalho que conduziu a audiência pública.

Além das demissões e da perda de arrecadação, o MPT avalia que a fusão contribuiria para a diminuição da atividade industrial no país e para a transferência de recursos humanos altamente qualificados e de tecnologia avançada ao exterior. A questão é tema de uma Ação Civil Pública que requer que a União seja obrigada a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à garantia de que a produção e os empregos não serão remetidos para outros países.

“O MPT não estava pedindo que a operação fosse barrada, que o governo federal fosse proibido de aprová-la ou qualquer coisa assim, o que se está exigindo é que, em se aprovando [a fusão], que sejam exigidas garantias, passíveis de execução, de que a produção não será transferida para fora do país”, explicou Gomes. Para o procurador, o fato de as empresas “se recusarem peremptoriamente a prestar essa garantia, que se cumprida não teria consequência nenhuma, elas estão anunciando que a intenção de fato é migrar a atividade produtiva”, avaliou.

O MPT questionará ainda junto à Comissão de Valores Mobiliários o formato de negócio informado pelas empresas. Segundo a procuradoria, não estão sendo observados os contornos de “joint venture” ou parceria, conforme foi anunciado. “Joint venture são negócios temporários além disso são parcerias em que cada empresa contribui com alguma coisa que faz melhor, alguma expertise, e elas se reúnem por um objetivo comum”, apontou Gomes.

Nesse sentido, ele também questiona o fato de que não se trata de uma negociação temporária, como seria no caso de joint ventures. “É definitiva e o mais significativo é que a Embraer teria 20% de participação no capital social, mas nenhuma interferência na gestão e na administração do negócio, o que é extraordinário”, criticou. O procurador lembra que a Embraer obteve sucesso nas últimas décadas tendo se especializado na produção de aviões de até 150 assentos, que não são fabricados pela Boeing, o que deveria conferir à empresa brasileira maior participação.

Gomes informou ainda que estão sendo estudadas outras medidas judiciais, como uma ação contra as próprias empresas. Por enquanto, a procuradoria atua para que as condicionais sejam impostas pelo próprio governo nas negociações. “Ainda que o governo federal dê o seu aval, esse não é o encerramento da operação e com toda certeza MPT buscará também outras providências”, disse o procurador.

Procurada pela Agência Brasil, a Embraer informou que não comentará o assunto. A Boeing e a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, não responderam até a publicação desta reportagem.

Fonte:Agência Brasil

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